Capítulo VIII
A odontologia, assim como tantos outros segmentos dependentes diretos dos materiais, experimenta uma revolução de tecnologia, e isto permitiu alcançarmos um grau de acuracidade significativo no que se refere à prevenção, restauração e substituição dos dentes como contraste, basta lembrar os relatos históricos que citam o pavor das pessoas em relação à prática comum de extração dos dentes, até o século XIX, quando finalmente surgiu a anestesia. Entretanto, em 2004, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicaram que possuímos 24 milhões de pessoas sem dentes no Brasil. De certo modo, todos estes indivíduos ainda vivem no século XIX. Então podemos pensar: se, em algum momento, viermos a discutir o futuro sob a ótica da odontologia, a primeira pergunta seria: qual modelo odontológico (ou ideologia odontológica brasileira) seria capaz de deflagrar um processo de transformação política, e de ação, para conduzir a odontologia a extinguir a exodontia no país em pleno século XXI?
No estágio tecnológico atual da evolução humana começamos a entender que o importante mesmo é a satisfação social do ser humano, e isto está sinalizado na principal meta do programa de desenvolvimento sustentável. Tudo isto significa dizer: "A tecnologia deve retornar para as pessoas". Podemos observar que somente um novo projeto auto-sustentável para a odontologia brasileira, poderá criar as condições, para se iniciar a redução do número de pessoas desdentadas no país. E devemos procurar logo por ele, pois precisamos urgentemente disseminar informações sobre prevenção e manutenção dos dentes, e reduzir o custo da tecnologia para um plano de massa. A informação, historicamente, conspira a favor da humanidade.
Podemos notar que já possuímos um vigoroso potencial técnico capaz de realizar uma profunda transformação na sociedade, por meio de uma ideologia odontológica possível, desde que, seja, inicialmente, consensual e agregadora no setor acadêmico. E precisamos fazer tudo isto muito rápido, pois não sabemos como tudo será, quando forem introduzidas novas técnicas genéticas de regeneramento dentário que vêm sendo estudadas.
A Universidade pode ser o berço de uma nova ideologia deste tipo, pois é onde está à força da instituição odontológica. É também onde estão os profissionais necessários para o planejamento e o detalhamento das ações políticas, de retorno da tecnologia para as pessoas e de disseminação das informações, que resultem efetivamente em satisfação social em massa. Um conceito de direito à saúde bucal pode ser uma nova visão para o ensino superior, tão desejada pelo meio acadêmico na busca por expandir seus horizontes.
De acordo com Antoniazzi (2003), a Pesquisa Odontológica Brasileira tem que se descobrir e, criativamente, elaborar sistemáticas de divulgação que atinjam a todos os seres humanos indistintamente (por quais meios, de que forma, e com qual freqüência buscaremos atingir a todos: esses são os desafios da descoberta e da criatividade) e desenvolver uma política que, continuando a dar suporte aos avanços do saber e da tecnologia odontológicos, oriente, e estabeleça como fundamental, a divulgação dos saberes conceituais, ideológicos e filosóficos da ciência e tecnologia odontológicas na busca do sentido do existir humano.
As conseqüências imediatas de um movimento por direito à saúde bucal podem ser: crescimento espontâneo do mercado de trabalho; redução do custo da tecnologia; novas perspectivas de atuação e pesquisa para os profissionais e estudantes; e melhoria significativa da saúde bucal do ser humano neste início do século XXI. Por isso, esta discussão sobre satisfação social a partir da saúde pública pode resultar em ações de massificação do direito à odontologia, o que tornaria a população mais saudável e com maior auto-estima. Afinal, o que somos sem um sorriso?
Nesta perspectiva de criar, avançar, evoluir em 2001, foram criadas Comissões no Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro: Convênios e Credenciamentos, Práticas Integrativas e Complementares, Especial da Mulher CD. Convênios e Credenciamentos foi criada pela Portaria nº 52 de 09 de agosto de 2001 e em por função realizar a interface sobre as questões relativas aos Convênios e Credenciamento entre os profissionais da Odontologia e as operadoras de planos de saúde, em 2008, ainda véspera da abertura do 26º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP) a Odontologia já tinha uma boa notícia para abrir 2008. A Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC) – integrada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), Associação Brasileira de Odontologia (ABO), Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) e Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) – assinou contrato dia 24 de janeiro, em São Paulo, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Pelo contrato, esta entidade de pesquisa econômica ligada à Universidade de São Paulo (USP) se compromete a revisar, no prazo de 30 dias, a metodologia de cálculo de custos dos procedimentos odontológicos, além de elaborar, em no máximo três meses, a (CHPO) - que tem como missão auxiliar a negociação da já existente.Práticas Integrativas e Complementares foram criadas pela Portaria nº08 de 15 de março de 2001 e tem por objetivo incentivar o estudo e a pesquisa nas seis áreas habilitadas pelo CFO ( Acupuntura, Fitoterapia, Florais, Hipnose, Homeopatia e Laserterapia) , sensibilizar as entidades de ensino, em incluir no curriculum dos cursos de graduação de odontologia, as Práticas Integrativas habilitadas pelo CFO, enfatizar a necessidade de se estabelecer um interrelacionamento entre as demais especialidades da odontologia, incluindo em seu conteúdo algumas das práticas integrativas, quando se fizerem adequadas e participar das prerrogativas políticas para que os CDs habilitados nas praticas integrativas sejam incluídos no Programa de Saúde Bucal do SUS efetivamente, ou seja, que CDs nela formadas possam dele participar efetivamente, disponibilizando esta Comissão, de espaço para debate para tal objetivo. E com relação às Especial da Mulher CD, instituída através da Portaria nº 54 de 01/10/2001, na gestão do presidente Outair Bastazini (2001/2006). Sua criação veio atender a constatação de que as profissionais do sexo feminino serem maioria na classe odontológica. Tem por objetivo promover debates, cursos de liderança e empreendedorismo e outros estudos, visando a atuação feminina dentro da Odontologia.
Ainda nesse contexto de progressão da ciência odontológica, de acordo com o Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro já existem 19 especialidades na área Odontológica: Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial ,Dentística, Disfunção Têmporo-Mandibular e Dor-Orofacial, Endodontia, Estomatologia, Radiologia Odontológica e Imaginologia, Implantodontia, Odontologia Legal, Odontogeriatria, Odontopediatria, Odontologia do Trabalho, Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais, Ortodontia, Ortopedia Funcional dos Maxilares, Patologia Bucal, Periodontia, Prótese Buco-Maxilo-Facial, Prótese Dentária e Saúde Coletiva. O Conselho Federal de Odontologia, em 2009 constatou que o número de Faculdades de Odontologia só aumenta, existem 191 faculdades em todo país sendo que 27 são federais, 19 estaduais, 08 municipais e 137 particulares.
Ao término da primeira década do século XXI, a Odontologia brasileira surge como uma das mais importantes no cenário mundial. Com mais de 229.945 mil cirurgiões-dentistas inscritos nos Conselhos de Odontologia do país. O complexo odontológico-industrial é pujante, com predomínio de empresas com maior aporte de capital nacional no setor, que respondem pela produção de equipamentos de ponta, com razoável grau de acúmulo tecnológico e posição de destaque no mercado global. O país é o segundo maior mercado de produtos de higiene bucal no mundo, constituindo-se em uma grande plataforma produtora e exportadora destes insumos.
O quadro epidemiológico começa a se alterar com a redução da incidência de cárie dentária em crianças. Persistem grandes desigualdades regionais, com o declínio de doenças e melhores condições de saúde bucal nas áreas urbanas de capitais das regiões Sul e Sudeste, a permanência do quadro de edentulismo alarmante, e o surgimento de outras necessidades como as oclusopatias. Em decorrência da mudança do perfil demográfico, outras doenças como o câncer bucal começam a ter maior incidência.
Dois movimentos concomitantes ocorrem nesta década, no âmbito dos serviços públicos e privados: a entrada da Saúde Bucal na agenda de prioridades políticas do governo federal e o vigoroso crescimento das operadoras de planos odontológicos.
Atualmente, em 2010, foram publicas pelo Conselho Federal de Odontologia notícias sobre: CFO e ANS: intercâmbio estratégico relatando o inédito Acordo de Cooperação Técnica, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e CFO que se comprometem a trocar informações dos cirurgiões-dentistas inscritos nas duas instituições; O novo rol mínimo e os CDs pois, a partir de 7 de junho, 16 novos procedimentos odontológicos serão incluídos na cobertura mínima dos planos de saúde bucal. ANS diz que mudança não pesará no bolso dos beneficiários; CROs investem na fiscalização on-line e assim a internet se firma como aliada na luta contra os ilegais; Odontologia em 3-D, na qual o software livre permite reconstrução tridimensional de imagens na área da saúde.
REFERENCIAS CONSULTADAS
1 https://cfo.org.br/wp-content/uploads/2009/10/quadro_estatistico_faculdade.pdf
2. https://www.lacroix.com.br/ideologia.htm
3. https://www.ans.gov.br/portal/upload/biblioteca/Manual_ODONTO.pdf
4. https://www.cro-rj.org.br/especialidades/index.asp
5. https://cfo.org.br/wp-content/uploads/2010/03/JCFO-jan-fev-n°94.pdf
Políticas de Saúde Bucal: PSF, Brasil Sorridente e PSE
Estratégia de Saúde da Família que foi criada em 1994 e normatizada pela Norma Operacional Básica do SUS de 1996 – NOB/SUS-96. O Programa Saúde da Família (PSF) é um modelo de atendimento assistencial, reorientando o sistema de saúde a partir da atenção básica, criando e mantendo equipes de saúde com vários profissionais que tem como base de trabalho as unidades de saúde, estas equipes atendem as famílias de uma área delimitada, as mesmas são cadastradas e acompanhadas por profissionais desta unidade, incluindo o atendimento no próprio domicílio, assim aproximam-se da comunidade.
Os profissionais envolvidos no atendimento destas famílias cadastradas em um determinado PSF, prestam atendimento buscando a prevenção de doenças antes que aconteçam realizando consultas, tratamentos, vacinação, pré-natal e outras atenções que visem a manutenção da saúde das famílias cobertas pelo programa.
A equipe é composta por vários profissionais de saúde, sendo basicamente o médico, enfermeiro, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, odontólogos e médicos.
Esta reorganização do modelo assistencial do SUS, na rede básica de saúde, âmbito municipal, tem alcançado bons resultados, quando os gestores se empenham na manutenção da operacionalização do programa, com isso a população é beneficiada, pois se rompe o paradigma de consultório e hospitalização, o atendimento extrapola os limites das instituições e ganha caminhos rumo ao ambiente onde vive o indivíduo o que possibilita um entendimento melhor da causa das doenças que acometem as famílias.
Segundo a COORDENAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE BUCAL, 2004, na Estratégia de Saúde da Família, a visita domiciliar é um procedimento rotineiro, a ampliação e qualificação das ações de saúde bucal se fazem através de organização de visitas da equipe de saúde bucal às pessoas acamadas ou com dificuldades de locomoção, visando à identificação dos riscos e propiciando o acompanhamento e tratamento necessário. A Estratégia de Saúde da Família é socialmente sensível: suas ações colocam frente a frente profissionais e realidade. São espaços pedagógicos em que a prática é o objeto das ações e onde muitas situações falam por si, permitindo às equipes um aprendizado e uma compreensão absolutamente reais e novos, a cada vez que ocorrem. São situações onde o fazer se aproxima da realidade de vida das pessoas e possibilitando um espaço privilegiado para o trabalho com os usuários. É fundamental ter a consciência das diferenças sociais e culturais entre profissionais do serviço e usuários.
Outro aspecto importante de ser discutido sobre esta estratégia diz respeito ao processo de trabalho. Coloca-se a saúde bucal dentro de uma proposta de inserção em uma equipe multiprofissional, além de introduzir a “novidade do coletivo” que afronta valores, lugares e poderes consolidados pelas práticas dos modelos que o antecederam. Esta situação traz o desafio de aproximação dos profissionais com a comunidade, dos profissionais entre si, para assim facilitar o diálogo, a conexão com a Saúde Coletiva.
De acordo com o Ministério da Saúde a inserção da Saúde Bucal na estratégia Saúde da Família representou a possibilidade de criar um espaço de práticas e relações a serem construídas para a reorientação do processo de trabalho e para a própria atuação da saúde bucal no âmbito dos serviços de saúde. Dessa forma, o cuidado em saúde bucal passa a exigir a conformação de uma equipe de trabalho que se relacione com usuários e que participe da gestão dos serviços para dar resposta às demandas da população e ampliar o acesso às ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, por meio de medidas de caráter coletivo e mediante o estabelecimento de vínculo territorial.
Existem dois tipos de ESB: ESB Modalidade I: composta por Cirurgião-Dentista (CD) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e ESB modalidade II: composta por CD, ASB e Técnico em Saúde Bucal(TSB).
De dezembro de 2002 até abril de 2010, foram implantadas 19.488 Equipes de Saúde Bucal (ESB) na Estratégia Saúde da Família, atuando em 4.753 municípios – 85% dos municípios do Brasil cobrindo 71% da população brasileira. A meta para 2010 é chegar ao total de 22.250 mil ESB em funcionamento. (Ministério da Saúde, 2009)
A política Brasil Sorridente aumentou o valor dos incentivos repassados para as Equipes de Saúde Bucal da estratégia Saúde da Família. As equipes de saúde bucal modalidade I recebem R$ 24 mil/ ano (reajuste de 84,6%) e as de modalidade II, R$ 31,2 mil/ ano (aumento de 95%). As equipes também recebem no mês subseqüente da implantação em parcela única o valor de R$ 7 mil como recursos para investimento nas Unidades Básicas e realização de Curso Introdutório. Através da Portaria N.º 2372 GM/MS, de 07 de outubro de 2009 as equipes de modalidade I e II a serem implantadas, recebem equipo odontológico completo (composto por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica, um refletor odontológico e um mocho) e um kit de peças de mão (composto por um micromotor, uma peça reta, um contra-ângulo e uma caneta de alta rotação). As equipes da modalidade II continuam recebendo, cadeira e acessórios odontológicos para uso do técnico em saúde bucal. (Ministério da Saúde, 2009)
Os profissionais de saúde bucal inseridos nessa estratégia devem realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias sob seu cuidado a de acordo com planejamento local, com resolubilidade; realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais e gerais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Técnicos de Higiene Dental (THD), Auxiliares de Consultório Dentário (ACD) e o demais componentes da Equipe de Saúde da Família; realizar supervisão técnica do THD e ACD; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde correspondente. Em 2010, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Programa de Saúde da Família chega a metade da população brasileira pois, nos 27,5 milhões de residências cadastradas no programa- do total de 57,6 milhões – vivem 50,9 % da população. Os dados do Panorama da Saúde do Brasil com base na Pesquisa Nacional de por Amostra de Domicílios (Pnad), com referência no ano de 2008, mostram que o PSF é mais abrangente que os Planos de Saúde, a maior parte das famílias atingidas pelo programa reside no nordeste que concentra 35,4% dos domicílios cadastrados, em seguida está o sudeste com 9,1 milhões de atendidos. O presidente do Conselho Nacional de Saúde: Francisco Batista Júnior, questiona os dados, e chama atenção para o fato de, historicamente,municípios do nordeste terem se apropriado do programa, que conta com repasse do governo federal ao invés de investirem na rede básica de saúde.Proporcionalmente três unidades tem menos de um terço de domicílios no programa: Amapá, Rio de Janeiro e Distrito Federal, sendo o Distrito Federal a menor cobertura no país (11,2%).Dos cadastrados pelo programa: 61,9% tinham renda de até um salário mínimo e 36,1% ganhavam mais que dois salários.Dentre os 8,5 milhões de residências onde a pessoa de referencia tinha menos de um ano de estudo, o atendimento chegava a 63,8%.
De acordo com a Cartilha sobre Ações de Política Nacional de Saúde Bucal, desenvolvida em 2009 para Encontro Nacional de Prefeitos, para uma cidade credenciar ESB ela deve: apresentar proposta ao Conselho Municipal de Saúde; se aprovada a proposta, encaminhá-la à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do respectivo Estado, indicando se o pleito é para ESBSF-M1 ou ESBSF-M2;caberá à CIB encaminhar a solicitação de credenciamento das ESBSF ao Ministério da Saúde para apreciação e formalização em portaria específica.
A proposta deverá conter, pelo menos, os seguintes elementos:A- área geográfica a ser coberta, com estimativa da população residente;B- descrição da estrutura mínima com que contarão as unidades
de saúde onde atuarão as ESB;C- definição das ações mínimas a serem desenvolvidas pelas ESB;
D- proposta de fluxo dos usuários para garantia de referência aos serviços odontológicos de maior complexidade; E- definição do processo de avaliação do trabalho das equipes e da forma de acompanhamento do Pacto da Atenção Básica e a utilização dos sistemas nacionais de informação;
F- descrição da forma de recrutamento, seleção e contratação dos profissionais da ESB.
Os requisitos mínimos que o município deve ter são:O município deve possuir equipe de Saúde da Família implantada, bem como materiais e equipamentos adequados ao elenco de ações programadas, de forma a garantir resolutividade da Atenção Básica à saúde. Todos os profissionais da equipe multiprofissional deverão realizar jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os Incentivos financeiros estão, por volta de:
Recurso de implantação : R$ 7.000,00 (parcela única);ESBSF-M1 – R$ 2.000,00 mensais; ESBSF-M2 – R$ 2.600,00 mensais
Além disso, para a implantação efetiva da ESB e para que ela passe a receber os incentivos financeiros, devem ser seguidos os seguintes passos:
1. cadastrar as equipes de saúde bucal por meio do Cadastro
Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES)
2. alimentar mensalmente os Sistemas de Informações: Ambulatorial
e da Atenção Básica (SIA/SIAB/SUS)
A Legislação que relaciona-se é :Portarias GM/MS n.º 648/650, de 28 de março de 2006; n.º 750,de 10 de outubro de 2006, e n.º 3.066, de 23 de dezembro de 2008.
Além do PSF, foi criado em março de 2004, o Brasil Sorridente, em atuação do governo federal com a saúde bucal que se resumia ao repasse de recursos para cada equipe de profissional montada pelo município. De acordo com o Ministério de Saúde, essa Política Nacional de Saúde Bucal apresenta, como principais linhas de ação, a viabilização da adição de flúor a estações de tratamento de águas de abastecimento público, a reorganização da Atenção Básica (especialmente por meio da Estratégia Saúde da Família) e da Atenção Especializada (através, principalmente, da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias) e propõe ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, entendendo que esta é fundamental para a saúde geral e a qualidade de vida da população. Ela está articulada a outras políticas de saúde e demais políticas públicas, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único deSaúde(SUS).
As diretrizes da Política Brasil Sorridente apontam, fundamentalmente, para a ampliação e qualificação da atenção básica, possibilitando o acesso a todas as faixas etárias e a oferta de mais serviços, assegurando atendimentos nos níveis secundários e terciários de modo a buscar a integralidade da atenção, além da equidade e a universalização do acesso às ações e serviços públicos de saúde bucal.
Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) são estabelecimentos de saúde participantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde(CNES), classificados como Clínica Especializada Os Centros de Especialidades Odontológicas estão preparados para oferecer à população, no mínimo, os seguintes serviços: diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca;periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; endodontia;atendimento a portadores de necessidades especiais.Como dito anteriormente os centros são uma das frentes de atuação do Brasil Sorridente.Os profissionais da atenção básica são responsáveis pelo primeiroatendimento ao paciente e pelo encaminhamento aos centros especializados apenas dos casos mais complexos.
Cada CEO credenciado passa a receber recursos do Ministério da Saúde, de acordo com o que está definido pela Portaria n.º 599/GM,de 23 de março de 2006. A implantação funciona por meio de parceria entre Estados, municípios e o governo federal – o Ministério da Saúdefaz o repasse de uma parte dos recursos e Estados e municípios contribuem cada um com outra parcela. De acordo com a Cartilha sobre Ações de Política Nacional de Saúde Bucal, desenvolvida em 2009 para Encontro Nacional de Prefeitos, para uma cidade credenciar um CEO ela deve investir em recursos da seguinte maneira: para CEO tipo I (três cadeiras odontológicas)R$ 6.600,00 mensais para custeio (ex.: salário dos profissionais,material de consumo) e R$40.000,00 em parcela única, correspondentes a custos com reformas, ampliação do espaço físico e aquisiçãode equipamentos;enquanto que para CEO tipo II (quatro ou mais cadeiras) R$ 8.800,00 mensais para custeio e parcela única de R$ 50.000,00; já o CEO tipo III (sete cadeiras no mínimo)R$ 15.400,00 mensais para custeio e parcela única de R$80.000,00. Além de inversitr recursos e preciso saber como credenciar um CEO:O gestor municipal e estadual deverá apresentar proposta à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do respectivo Estado, indicando se o pleito é para CEO tipo I, tipo II ou tipo III. Caberá à CIB, caso
aprove a proposta, encaminhar solicitação de credenciamento do CEO ao Ministério da Saúde para apreciação e formalização em portaria específica. A proposta de credenciamento deve conter: identificação do município ou Estado pleiteante e Unidade de Saúde, com cópia do CNES;descrição dos serviços que serão ofertados; demonstração da coerência com o Plano Diretor de Regionalização; identificação da área de abrangência do CEO, indicando paraque município, região ou microrregião é referência, mencionando, inclusive, a população coberta; documento atestando que a unidade atende aos requisitos(de atividades, equipamentos e materiais, outros recursos e recursos humanos) estabelecidos no Anexo I da Portaria GM/MS n.º 599, de 23 de março de 2006.Existem requisitos mínimos que os CEO’s devem seguir, como:além das especialidades mínimas e dos respectivos equipamentos,materiais, profissionais e carga horária, cada CEO deve seguir apadronização visual da unidade nos itens considerados obrigatórios,do Manual de Inserção de Logotipo disponibilizado na internet, no
endereço www.saude.gov.br/bucal, e ainda é importante ressaltar que para habilitar o CEO ao recebimento dos incentivos financeiros de implantação e custeio, todos os requisitos acima já deverão ter sido providenciados. Se houver necessidade de adequações para que sejam
cumpridos esses requisitos (como construções, reformas, aquisiçãode equipamentos e outros), poderá ser pleiteado o adiantamento dorecurso de implantação (Portaria GM/MS n.º 283, de 22 de fevereiro de 2005). Neste caso, é concedido um prazo de, no máximo, 90 dias a contar do recebimento do adiantamento do recurso de implantação, para iniciar o funcionamento do CEO. Todos esses passos a serem respeitados estão citados na legislação abaixo mencionada: Portaria n.º 562/SAS, de 30 de setembro de 2004 – Define alteraçãona Tabela Serviço/Classificação dos Sistemas de Informações(SCNES, SIA e SHI/SUS); Portaria n.º 566/SAS, de 6 de outubro de 2004 – Dá andamento ao processo de permanente revisão e atualização das tabelas dos Sistemasde Informações do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS e SCNES); Portaria n.º 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005 – Antecipa o incentivo financeiro para Centros de Especialidades Odontológicas em implantação;Portaria n.º 599/GM, de 23 de março de 2006 – Define a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e deLaboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs) e estabelececritérios, normas e requisitos para seu credenciamento;Portaria n.º 600/GM, de 23 de março de 2006 – Institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas.
Na área Epidemiológica em Saúde Bucal no Brasil, foram feitos levantamentos nacionais em 1986, 1996 e 2003, feitos pelo Ministério da Saúde (MS), através do Departamento de Atenção Básica (DAB), da Coordenação Nacional de Saúde Bucal e da Secretaria de Vigilância à Saúde (SVS) a ele vinculadas. É um dos pressupostos do Brasil Sorridente “centrar a atuação na Vigilância à Saúde”. Este componente da política de saúde bucal tem sua agenda definida pelo Comitê Técnico Assessor (CTA) em Vigilância em Saúde Bucal, que tem trabalhado os diversos eixos da vigilância em saúde bucal que dão suporte ao Brasil Sorridente como à geração de dados primários através de estudos transversais. Veja no esquema abaixo,fornecido pelo site da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal 2010, como se articula o SBBrasil com a Política de Saúde e o Sistema Único de Saúde.
O mais recente, o SBBrasil 2003, constituiu a base para a implementação das principais estratégias propostas no Brasil Sorridente, na qual muitos dados foram everiguados. Em 2010, está sendo realizada a Pesquisa Nacional de Saúde Bucal – Projeto SBBrasil 2010. A primeira etapa do SBBrasil 2010, uma consulta pública do projeto técnico, ocorreu entre 9 e 29 de junho de 2009. As contribuições enviadas de todo o país foram analisadas por um grupo gestor. Ao todo, 131 contribuições foram enviadas pela internet, vindas de 45 municípios de 22 estados das cinco regiões brasileiras ( Conselho Federal de Odontologia, 2010).
Além do PSF e o Brasil Sorridente, outro Programa surgiu: O “PSE” – Programa Saúde na Escola que foi instituído pelo decreto presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, como proposição de uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação na perspectiva da atenção integral (prevenção, promoção e atenção) à saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino básico público (educação infantil, ensino fundamental e médio, educação profissional e tecnológica e na educação de jovens e adultos (EJA), no âmbito das escolas e/ou das unidades básicas de saúde, realizadas pelas Equipes de Saúde da Família. Orientado para as necessidades dos escolares e baseado nas políticas de atenção e educação integrais,o tem possibilidade de causar um grande impacto sobre a saúde e a educação dos escolares, por meio da parceria entre as redes básicas de saúde e educação dos municípios.” Atualmente, o PSE tem suas ações cobrindo um total de 37 milhões de escolas o que representa cerca de 6,5 milhões de alunos que participam de atividades de avaliação e atenção das condições de saúde, o que inclui o monitoramento do crescimento e desenvolvimento de acordo com as faixas etárias,diagnóstico precoce da hipertensão e diabetes, avaliação oftalmológica e auditiva, além de importantes ações de promoção da saúde - alimentação saudável, atividades físicas, prevenção do uso de drogas e da violência, planejamento familiare prevenção de DST e AIDS, com as ações do Saúde e Prevenção nas Escolas – SPE” ( Programação da I Mostra Programa de Saúde na Escola e da IV Amostra de Saúde e Prevenção nas Escolas, 2010)
De acordo com “Orientações sobre o Programa Saúde na Escola para a elaboração dos Projetos Locais”, disponibilizado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação, ( sem data) são diretrizes para a implementação do PSE e seus objetivos, respectivamente: ( n sei se o português tá bom)
Diretrizes:
I. descentralização e respeito à autonomia federativa;
II. integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde;
III. territorialidade;
IV. interdisciplinaridade e intersetorialidade;
V. integralidade;
VI. cuidado ao longo do tempo;
VII. controle social; e
VIII. monitoramento e avaliação permanentes
Objetivos:
1. promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação;
2. articular as ações do Sistema Único de Saúde - SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis;
3. contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos;
4. contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos;
5. fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar;
6. promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes; e
7. fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde, nos
três esferas de governo.
Para este programa atender a uma cidade, a mesma deve responder a alguns critérios: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no ano de 2005, menor ou igual a 2,69 nos anos iniciais do ensino fundamental;100% de cobertura populacional por equipes de Saúde da Famílial até 20 municípios em cada Estado considerando:
a) os menores IDEB nos anos iniciais do ensino fundamental,abaixo da média nacional do ano de 2005,e
b) que tenham 100% de cobertura populacional por equipes de Saúde da Família;municípios que possuam, em seu território, escolas participantes do programa MAIS EDUCAÇÃO, considerando apenas as escolas especificadas nesse programa.
Para adesão existem passos a serem seguidos, para isto, os interessados podem consultar a Legislação:
-Decreto n.º 6.286, de 5 de dezembro de 2007
-Portaria n.º 1.861, de 4 de setembro de 2008, que estabelece
recursos financeiros pela adesão ao PSE
-Portaria n.º 2.931, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece o credenciamento e a transferência de recursos às equipes de Saúde da Família nos municípios que aderiram ao PSE em 2008.
REFERENCIAS CONSULTADAS
1. https://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=360
2. https://cfo.org.br/saude-bucal/saude-bucal/
3. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_brasil_sorridente.pdf
4. https://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=406
5. https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102000000300018
6. https://www.ibge.gov.br/home/#divtema_populacao
7. https://www.sbbrasil2010.org/
8. https://www.fio.org.br/Cartilha.pdf
9. https://dab.saude.gov.br/docs/geral/programacao_mostra_pse2010.pdf